EDITAL DE LICITAÇÃO

Publicado em 11/03/2018 às 00:00

Constitui objeto da presente licitação: A presente licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por item em lance ofertado tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PE. Recursos previstos Nº. DA PROPOSTA: 35667.229000/1180-01. 1.2.As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PE. Recursos previstos Nº. DA PROPOSTA: 35667.229000/1180-01. -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 
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